EDUCAÇÃO
Projeto cria regra mais rígida para evitar que governadores e prefeitos fechem escolas do campo sem ouvirem a sociedade
Através de um projeto de lei encaminhado ontem ao Congresso Nacional, a presidente Dilma Rousseff pretende mudar uma triste realidade segundo a qual, nos últimos cinco anos, cerca de 13 mil escolas de áreas rurais foram fechadas em todo o país. A alteração proposta na Lei de Diretrizes e Bases estabelece que os conselhos estaduais e municipais de educação deverão ser consultados antes que o prefeito ou governador determine o encerramento das atividades de uma escola. “O fechamento terá que ser debatido no conselho de educação, com a participação da sociedade civil. Isso seguramente levará a uma política que respeite as escolas que têm condição de funcionar. Estamos democratizando a decisão e transferindo para uma autorização prévia do conselho municipal ou estadual”, explicou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.
A medida faz parte de um pacote de ações anunciado ontem com o objetivo de melhorar a qualidade da educação no campo. O Programa Nacional de Educação do Campo (Pronacampo) tem previsão de investimento de R$ 1,8 bilhão ao ano, até 2014. Esse dinheiro será investido na construção de novas escolas, na compra de veículos para transporte escolar e na produção de materiais didáticos específicos que valorizem a cultura e a realidade da população que vive nas áreas rurais.
De acordo com Mercadante, parte do fechamento das escolas é decorrente da própria urbanização de algumas regiões, mas outras deixam de funcionar porque têm poucos alunos e a prefeitura quer economizar recursos. “O prefeito põe uma condução que vai buscar os alunos mais longe e economiza recursos do funcionamento da escola. Mas é uma economia que sai caro para o país porque essas crianças são muito sobrecarregadas, às vezes andando mais de 100 quilômetros em uma estrada de terra para estudar”, disse.
FONTE:( Jornal Atual, 22 de março)
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